DÚVIDAS FREQUENTES

m) O que significa ICAO?
Resposta: ICAO significa – International Civil Aviation Organization ou OACI em português – Organização de Aviação Civil Internacional. Agência da ONU, responsável por normatizar todo o assunto relativo à aviação civil e aos vistos e documentos de viagem.

n) O que mudará nos aeroportos na chegada e saída de brasileiros?
Resposta: Em todos os aeroportos internacionais, portos marítimos de grande porte e postos de controle de fronteiras terrestres serão instaladas máquinas leitoras de passaportes. Dessa forma, não só os estrangeiros como também os brasileiros terão seu passaporte checado na saída e na entrada ao país.

o)O novo passaporte vai agilizar as viagens no exterior?
Resposta: Acredita-se que, por ser um documento mais seguro e confiável, de leitura mecânica, venha a proporcionar maior agilidade na sua conferência tanto no Brasil como no exterior.

p) O que faço com os vistos que eu já tinha no passaporte antigo? Continuam válidos?
Resposta: Os vistos contidos nos passaportes antigos ou passaportes com validade expirada continuam a valer normalmente. A única recomendação é que o passaporte antigo, com os vistos, seja apresentado juntamente com o novo, no momento da checagem migratória tanto no Brasil como no exterior.

q) Que dados biométricos serão inseridos no passaporte?
Resposta: No momento do requerimento na Polícia Federal, serão colhidas as impressões digitais, a fotografia digital e a assinatura digitalizada. Esses dados, além de ficarem armazenados no banco de dados da Polícia Federal, serão inseridos no código de barras bi-dimensional existente na página dos dados variáveis do novo passaporte, podendo ser lidos por máquina especial, existente nos pontos de checagem migratória no Brasil e no exterior.

r) Que órgãos são responsáveis pela produção dos novos passaportes?
Resposta: Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Casa da Moeda do Brasil e Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados.

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